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quarta-feira, 26 de março de 2014 Direitos da Diversidade Sexual, Direitos Humanos, Ditadura Militar | 10:46

Ditadura Militar e Direitos LGBT: Legado do Passado e Desafio do Presente

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lampiao-capa3 A Ditadura Militar, instaurada em 31 de março de 1964 após um Golpe de Estado que contou com apoio de boa parte da sociedade civil organizada, representou um grande retrocesso na história política do país. Além de destituir um presidente eleito pelo voto popular, ferindo de morte a frágil democracia, instituiu uma fase de terror, marcada pela institucionalização da tortura, desaparecimento de pessoas, prisões arbitrárias, cassação de mandatos políticos e mesmo de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Foi um período de grande apreensão, cuja ordem era a impunidade!

Amparados politicamente pela força da repressão, os agentes do Golpe também utilizavam de discursos morais para sustentar práticas de “terrorismo de Estado”, punindo além de opositores ao regime de exceção também pessoas que ousaram trangredir regras de comportamento, negando-lhes o direito à diferença. 

O discurso moral, que era utilizado para combater o grande inimigo, o comunismo, também serviu para “purificar” a sociedade de prostitutas, lésbicas, gays, usuários de drogas, pessoas negras, desempregados e todos aqueles considerados desviantes de uma sociedade padronizada a partir do viés do “macho adulto branco sempre no comando”.   

São ainda vivas as memórias das práticas do Delegado José Wilson Richetti, famoso perseguidor de travestis e prostitutas de São Paulo. Em suas operações, apoiado pela impunidade e arbítrio, espaços frequentados por travestis, lésbicas e gays eram atacados de forma violenta. Pessoas eram presas sem qualquer indício de cometimento de crime. Levadas à delegacia, eram humilhadas, torturadas, seviciadas, extorquidas. Há relatos de abortos forçados, ossos quebrados por murros, roubos de objetos de valor ou dinheiro praticados por agentes do Delegado, que já chegavam a bares frequentados por gays gritando “quem for viado pode ir entrando no camburão!”, passando a agredi-los ferozmente.  

As ações dos agentes da ditadura não eram isoladas em São Paulo ou em outros centros urbanos. Inseriam-se no âmbito de uma política de Estado macro, destinada a afirmar os discursos moralizantes como pressuposto à manutenção da ordem pública. É exemplo desta realidade a campanha organizada para expulsar homossexuais (além de comunistas e alcoólatras) das carreiras diplomáticas do Itamaraty.  

LampiaoA homofobia se constituiu como um importante instrumento ideológico para justificar a perpetuação de violações de direitos humanos em nome da ordem social. O lamentável é que as organizações de esquerda que atuavam no enfrentamento à ditadura não tivessem posicionamentos mais progressistas no que se refere aos direitos da diversidade sexual. Por vezes, contribuíam para aumentar o sonoro coro da moral sexual homofóbica de então.  

Mas as ações moralizantes (higienistas em essência) enfrentavam resistências, especialmente no final dos anos 70. Militantes LGBT emprestaram suas forças e ímpeto de luta para afirmarem-se como cidadãos, dando início ao movimento social que ainda hoje ousa lutar contra preconceitos e enfrentar a homofobia. Mais ainda, se somaram à luta maior daquele momento: derrotar a ditadura militar e instaurar um Estado de pleno direito para todos.

O enfrentamento contra a ditadura impulsionou a luta pela democracia, único espaço possível para exercer direitos humanos. Assim, a realização dos direitos da diversidade sexual depende do amadurecimento do Estado Democrático. Tal fato impõe um dever: somar militantes de direitos humanos e direitos LGBT na luta pela afirmação da democracia.

Uma das piores heranças da ditadura militar foi conseguir enraizar em nossa cultura política a ideia de que direitos humanos estão exclusivamente ligados à defesa de quem comete crimes, mesmo que se mantenham impunes os agentes do Estado que ainda hoje violam direitos fundamentais. Outro legado marcante foi a preservação de práticas e discursos moralistas tendentes a excluir pessoas “diferenciadas” dos espaços de poder e decisão, expulsando-lhes do convívio social.

Desmerecida a importância dos direitos humanos e considerando que determinadas igrejas e outras instituições sociais são, na atualidade, protagonistas de atos de violência baseados em concepções meramente morais, a luta pelos direitos da diversidade sexual se torna cada vez mais difícil e por vezes enfraquecida.

Ao relembrarmos os 50 anos da estúpida ditadura militar, é imprescindível promover debates sobre o legado do regime autoritário, desafios para superação das suas heranças e afirmação dos direitos humanos, em especial dos direitos da população LGBT. São lutas interligadas que pressupõem o respeito às diferentes formas de expressão da diversidade humana.

É a partir da perspectiva de discutir as imbricações entre ditadura militar e diversidade sexual que será realizada a audiência pública “Ditadura e Homossexualidade no Brasil”, evento organizado pela Comissão Nacional da Verdade em parceria com a Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva”. Será debatido, dentre outras questões, como o regime militar dificultou os modos de vida de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e o surgimento do movimento LGBT nos anos de repressão.  

Lampiao AudienciaA audiência pública acontecerá no próximo sábado, dia 29 de março, a partir das 14, no Memorial da Resistência de São Paulo (Largo General Osório, 66 – estação Luz).  

Este é um momento de grande importância para a história do país, uma vez que se abre a possibilidade de discutir como os discursos moralizantes da ditadura foram edificados e marcaram a vida da população LGBT desde então, bem como suas consequências para a defesa dos direitos sexuais até os dias de hoje. Também, possibilitará demonstrar a relação entre democracia e direitos humanos, possibilitando aprofundar a reflexão sobre o papel de cada lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual para a defesa do Estado Democrático como pressuposto à salvaguarda de seus próprios direitos, em especial o direito humano à felicidade!

 

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8 comentários | Comentar

  1. 58 Nicolau 03/03/2015 16:35

    No comunismo os pederastas e lesbicas foram exterminados como Lixo Capitalista da Burguesia! Mais de Um Milhão de veados foram mortos no comunismo! Esse Dimitri é um típico liberasta degenerado que nunca viu uma Ditadura Comunista!

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  2. 57 Labaredo 29/03/2014 1:27

    Obrigado, Dimitri, por nos lembrar o passado nefasto da perseguição, que já existia antes, mas foi amplamente difundida no período ditatorial, dada a embrutecida concepção de mundo daqueles que tomaram ilegalmente o poder em 1964. O resultado de tantos anos de repressão, censura e desmonte do sistema educacional brasileiro, pode aqui mesmo ser visto, em muitos desses mal-educados, mal-escritos e mal-informados comentários a seu artigo. Gde abraço.

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  3. 56 J. Dargo 26/03/2014 21:00

    Alberico, Raymundo e Rodrigo, vocês devem ter alguma coisa escondida para revelar. Conte-nos os nossos corações, do lado esquerdo, vibram imaginando o que pertubaria seus dias, aquele dias…revelem-se, saiam da gavetas, bibas….
    J.Dargo

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  4. 55 Albérico 26/03/2014 20:31

    Esse rapaz só não é mais idiota porque é um só. Vai pro raio que o parta e lá funda uma não de bichinhas ou imbecil. Para de oferecer ao público brasileiro esse lixo moral como se fosse gênero de primeira necessidade.

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    • Edu 26/03/2014 21:34

      Comentário de fascista ignorante.

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  5. 54 Gregorio Bezerra 26/03/2014 19:34

    …e essas duas antas anteriores ainda acreditam que os comunistas podem conseguir algo no Brasil. Doentes mentais.

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  6. 53 Luiz 26/03/2014 19:25

    Que matéria horrível.
    Atribuir aos militares a perseguição aos homossexuais é demais.
    Analise o passado com a ótica da época. onde no mundo aquela época os homossexuais já eram aceitos como hoje?
    Vá estudar história Sr colunista, vá ver onde os homossexuais são perseguidos.
    Até hoje , na Russia (berço dessa bosta de comunismo que esses cidadãos que hoje vivem na teta do país, defendem) os homossexuais são proibidos de exercer livremente suas opções sexuais.
    Onde foi publicada uma Lei que proíbe os relacionamentos homossexuais?
    Matéria muito parcial e de uma tremenda má fé.
    Lamentável que o IG apoie esse colunista

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  7. 52 raymundo 26/03/2014 16:53

    Eu não sei o porque das pessoas viverem e até criaram uma tal de Comissão da Verdade pra investigar os atos das Forças Armadas durante o Regime Militar no Brasil, nunca Ditadura, se assim se prezam em chamar o movimento pessoas que não conhecem e nunca procuraram conhecer a história do Brasil no tempo em que COMUNISTAS de meia tigela queriam implantar esse regime em nosso país, dentre esses comunistas podemos destacar alguns, Dilma Roussef, Zé Genoíno e o outro zé, sendo esse o Dirceu, ambos condenados e cumprindo penas que lhes foram impostas pelo STF do Brasil, e sabem qual o motivo: ROUBO do dinheiro público. O Regime Militar, existiu sim pra combater e expulsar do país essa praga e seus membros do Brasil, pena que eles voltaram. Para mim deveriam ter sido expurgados totalmente.

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    • Edu 26/03/2014 21:39

      Comentário de nazifascista ! Você deveria se mudar para o Irã onde os direitos é zero.

      Responder
    • Sucaneiro 26/03/2014 20:44

      O que não entendo é como pessoas que como você se dizem bem informadas, não sabem ou não querem saber que o regime militar que defendem foi um dos mais tiranos do mundo.
      Tambèm são sabem ou não querem saber que foram os militares que criaram figuras altamente corruptas e corruptoras como Paulo Malluf, ACM, José Sarney, Tancredo Neves, Fernando Collor, Demostenes Torres, Alceni Guerra e etc, etc, etc.etc.etc. etc. etc.

      Responder
  8. 51 Rodrigo 26/03/2014 16:32

    Impressionante como vocês esquerdistas mentem e manipulam informações.
    Tudo em prol da tal causa do proletariado.

    Responder
    • Geraldo M. 30/03/2014 18:48

      Rodrigo,
      o nosso posicionamento frente à realidade não se dá a partir de algum fato, mas ele é anterior ao fato. Por exemplo: você é direitista, ou seja, apoia as elites e acredita nos motivos e razões das elites, portanto, sempre dá razão ao rico, ao que está por cima, ao mais poderoso, mesmo antes de saber o que aconteceu. Este é o posicionamento da direita política. O Fórum Econômico Mundial (das elites), que acontece em Davos, Suíça, divulgou esta semana (23 a 30 março 2014) um dado interessante, que 85 multimilionários possuem a mesma soma de bens que 3 (três) bilhões de pessoas. Esta fortuna é roubada, não é fruto de um trabalho honesto, de sol a sol, mas de maracutaias, de manobras de Bolsas de Valores, de propinas pagas a executivos de outras empresas para favorecer o negócio deles, de concorrências vencidas com suborno e etc… Esta é uma estrutura econômica montada, como se fosse um funil, que automaticamente vai levando todo o dinheiro do mundo para o colo deles. Nas disputas que acontecem pelo mundo, a direita, anteriormente a qualquer fato, dá razão a esta gente. Vocês se impressionam com o brilho do capital. A esquerda, por sua vez, não é santa não, mas tem um posicionamento anterior ao fato, favorável ao menor, ao povo, ao mais fraco. Na Ditadura Civil Militar, que ocorreu no Brasil de 1964 a 1985, a direita apoia os aparentemente mais fortes, os que estavam com armas em punho. A direita usa as armas para matar, porque não tem argumentos para conversar. Toma o poder legitimo de João Goulart pela “força” das armas e não pela força da razão. Depois, de anos e anos, matando, estuprando, roubando, sumindo com pessoas, perde o poder nas eleições, diretas. Na disputa legal. E a esquerda, por seu lado, apoia o povo, os perseguidos, os marginalizados por aqueles 85 multimilionários, que mandam nas Forças Armadas, nos empresários que estão abaixo deles. Esta gente, da direita, durante o golpe, perseguiu a esquerda, os pobres, os trabalhadores sindicalizados, os indígenas, os LGBTTs, os artistas, os intelectuais, os músicos, isto é, perseguiu toda classe de gente que tinha o mínimo de posicionamento político diferente do deles. A direita não pensa, ela mata. Alguém aí falou que na Russia condenam os homossexuais, sim, é verdade, mas quem faz isso lá, é a direita de lá, como também, na Uganda, é a direita de lá, são os conservadores de cada lugar. Um abraço.

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    • Edu 26/03/2014 21:47

      A sua ideologia de direita fascista é prejudicial à Democracia. Procure ir para viver em Uganda que é um regime totalitário que você quer.

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