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quarta-feira, 15 de abril de 2015 Cidadania LGBT, Direitos Humanos, Direitos LGBT, Transfobia, Travestis e Transexuais | 16:24

Somos Todas Verônica?

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veronica

Nesta semana, a travesti Verônica Bolina tornou-se notícia.

De acordo com relatos da imprensa, gestores públicos e de pessoas ligadas à Verônica, a mesma havia se envolvido em uma discussão com outras travestis, resultando em mútuas agressões, além de graves ferimentos em uma vizinha. O fato que suscitou o interesse público, no entanto, não foi mais uma briga de vizinhos, tão insignificante nos dias em que a violência assombra pela sua grandiosa dimensão e onipresença. Duas imagens justificam a atenção para o caso: por um lado, Verônica com o rosto deformado, seguida da exposição do seu corpo desnudo; do outro, a orelha de um agente carcerário arrancada por uma mordida da travesti.

De imediato, as imagens de Verônica causaram comoção e mobilizaram militantes sociais e gestores públicos. A suspeita era de que a mesma havia sido submetida à tortura. De forma mais apressada, a versão oficial apresentada pelos órgãos públicos, sustentada por áudios da própria travesti, apontam a inexistência de quaisquer maus tratos, bem como seu reconhecimento de culpa pelos atos praticados e, mais ainda, sofridos.

A agressão não despertaria atenção, não fosse o fato de que no centro dos acontecimentos encontra-se uma travesti. Ainda que os seus gestos constituam crimes, que devem ser punidos adequadamente, não é compreensível que o Estado destine tratamento desigual ou inadequado à Verônica!

Importa afirmar que qualquer conclusão sem as devidas averiguações, tendentes a afastar quaisquer hipóteses de violação de direitos (mesmo a prática de tortura), por si só, já significa tratamento inadequado. Antes de concluir pela inexistência de maus tratos ou outros tratamentos degradantes, é preciso, por exemplo, que testemunhas sejam ouvidas, para elucidar se o grau de violência resultante da briga com outras travestis foi suficiente para desfigurar o rosto de Verônica.

De igual modo, é preciso apurar quem são os responsáveis pela indevida divulgação das fotos em que Verônica averonica 2parece exposta desnuda, desrespeitando a sua intimidade. A violação da sua imagem, permitindo que esta sirva de deboche e escracho nacional, constitui afronta à sua dignidade e desrespeita direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.

Segundo o site G1, a travesti vai responder pelas condutas criminosas de evasão mediante violência contra a pessoa, resistência e lesão corporal grave. Neste particular, cabe especial análise: há elementos que indicam o cometimento dos dois primeiros crimes, no entanto, soa absurdo tipificar a agressão ao agente carcerário como lesão corporal grave.

Para o Direito Penal, a lesão corporal de natureza grave é aquela que resulta na incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, perigo

de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função ou, ainda, aceleração de parto (Art. 129, § 1º, Código Penal).

É pressuposto à aplicabilidade da norma penal a sua máxima objetividade. Assim, para que se constitua uma lesão corporal grave, é preciso que o ato criminoso resulte em uma situação que, de fato, coloque a vítima em situação de pleno risco, em que a morte é uma possibilidade real. Ainda, que os efeitos impeçam a continuação da vida profissional plenamente. Ora, em pese a gravidade de ter a orelha arrancada por uma mordida, as situações apresentadas pela legislação penal não se inserem no Caso Verônica.

Homofobia

Quando um professor de filosofia foi barbaramente agredido por cinco skinheads, em São Paulo, a autoridade policial competente entendeu tratar-se de lesão corporal leve. Tal feito impediu a imediata prisão dos agressores, uma vez que este tipo de crime, de natureza leve, não autoriza o encarceramento dos responsáveis. As imagens das agressões sofridas dizem muito a respeito da dimensão da gravidade que as lesões provocaram no professor. Por que, no caso Verônica, outra interpretação da lei deve prevalecer de modo a atribuir-lhe maior pena?

A correta definição da conduta praticada por Verônica é importante para estabelecer que tipo de sanção será aplicada antes de seu julgamento, o que poderá resultar em prisão preventiva ou não. Também, para orientar a devida aplicação da pena, uma vez que o juiz poderá substituir a sentença de detenção por multa.

Vale destacar que a ideia de Estado Laico deve igualmente prevalecer na apuração de crimes praticados por cidadãos LGBT. Mesmo que Verônica tenha admitido que estivesse “possuída”, razão que em seu entendimento justifica as agressões cometidas e sofridas, é dever dos órgãos de segurança pública afastar elementos estranhos à razão pública, apurando as reais motivações dos crimes para a devida punição, tanto para a travesti, quanto para os agentes do Estado que tenham cometidos abusos. Do contrário, a mera constatação de fenômenos sobrenaturais result

ará na aplicação de punição apenas para Verônica e isenção de culpa para os que eventualmente tenham exacerbado no seu dever de apenas conter e imobilizar pessoas que estejam cometendo crimes.

Neste particular, cabe uma ressalta importante: depoimentos de Verônica não devem servir como única prova para excluir quaisquer responsabilidades de agentes que eventualmente tenham cometido abuso de poder. É uníssono o entendimento jurisprudencial que assegura que a prova de confissão não exclui o dever de completa apuração de crimes. As imagens do seu rosto completamente desfigurado justificam suspeitas quanto à natureza de suas “confissões”.

Ante os fatos descritos, é preciso atentar-se a duas situações.

A primeira delas diz respeito ao acompanhamento dos procedimentos que estão sendo adotados para apurar os fatos criminosos. Trata-se da necessidade de acompanhamento externo do inquérito policial, por advogados ou defensores públicos, de modo a garantir a ampla defesa e assegurar o respeito aos direitos fundamentais de Verônica, atentando-se ao pleno respeito à sua identidade de gênero.

Em segundo lugar, é preciso que as regras para travestis e transexuais em situação de cárcere sejam fielmente cumpridas. O Estado de São Paulo adotou a Resolução SAP nº 11, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece normas de tratamento para travestis e transexuais no âmbito do sistema carcerário. Não é cabível que órgãos deste Governo descumpram as regras por ele estabelecidas! Deste modo, a fim de evitar que a identidade de gênero de Verônica seja tomada para fragilizá-la, é urgente que os direitos assegurados na referida Resolução sejam cumpridos, em especial a escolha da unidade prisional que pretende ficar, caso seja imposta prisão preventiva, escolha do tratamento nominal (nome social), preservação das características femininas (por exemplo, a proibição do corte de cabelo) e acompanhamento médico condizente com a sua condição de travesti.

Não se trata de buscar privilégio à Verônica, senão de assegurar o tratamento condizente com a sua identidade de gênero, fator estimulante da homofobia/transfobia que vulnerabiliza a sua condição de cidadã, bem como assegurar a justa aplicação das leis, que devem ser igualmente impostas a todas as pessoas.

Em que pese a credibilidade de gestores públicos, a cultura da violência, institucionalizada nas hastes do Estado, ultrapassa as boas intenções. Via de regra, a violação de direitos praticada pelos agentes públicos não se resume à prática de tortura; outras formas de tratamentos degradantes ferem a dignidade das pessoas e devem merecer total repúdio e corajosa investigação. Somente a adequada apuração pode, efetivamente, afastar oportunistas de plantão, ávidos por reforçar discursos contrários à dignidade de travestis e transexuais ou insaciáveis por 15 minutos de fama.

O caso Verônica pode tornar-se emblemático. Seja por nos ensinar a tratar com menos ufanismo e oportunismos a violência homofóbica, seja por contribuir para a construção de outra cultura de tratamento à população LGBT pelos órgãos de segurança pública e de encarceramento.

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22 comentários | Comentar

  1. 72 Samuel Braga 21/04/2015 21:42

    Quem defende um bandido como esse, merece tomar um samba de pau igual o que ele tomou.

    Responder
  2. 71 Marina 21/04/2015 15:14

    Eu entendo a preocupação social ! Que bom que, exitem pessoas que no meio de tantas informações desencontradas aa protegem ! A sociedade de fato precisa, mas eu não sou Verônica! Eu não agridiria ninguém da forma que ela agrediu ! E faz se necessário orientar a mãe da mesma quanto ao uso do crack! Tudo que ela menciona a filha ter de positivo se perdem na primeira pipada e pior fica na falta dela! Se, eu tivesse que dizer ser alguém eu escolheria ser a Beatriz a tambem travesti quem apanhou par ajudar a idosi!

    Responder
  3. 70 Jorge Eduardo 20/04/2015 16:38

    Absurdo. Total inversão de valores. Cadê os direitos humanos da senhora que foi agredida?

    Responder
  4. 69 Vinicius 20/04/2015 13:07

    As pessoas deveriam antes de defender uma causa saber mais sobre a mesma. A sequencia dos fatos é a seguinte:
    O travesti após tentar matar uma idosa de 73 anos (que teve traumatismo craniano) foi preso.
    Ao chegar na delegacia se masturbou publicamente dentro da cela causando a fúria de outros detentos.
    O carcereiro ao tentar tirar Verônica do local teve sua orelha arrancada a base de mordidas.
    O que não ficou esclarecido é se as agressões foram por parte dos policias, dos outro detentos ou do carcereiro agredido.
    A pergunta que eu faço é a seguinte:
    Seriam todos Verônica se Verônica não fosse um travesti?

    Responder
  5. 68 Gabriel Righetti 20/04/2015 12:40

    Pessoal século 21 né! Chega dessa de ‘olho por olho ,dente por dente’ ela já está presa! Essa é a punição dela! Mas isso não justifica que ela pode fica semi nua e ser espancada ! Se ela esta la dentro é porque ela está pagando pelo homicídio da senhora! E ela não mordeu o policial do nada! #eusouveronica

    Responder
    • idolatrobolsonaro 01/05/2015 3:57

      BICHONA!!!!!!

      Responder
  6. 67 Juca 19/04/2015 16:09

    Prezado Doutor,
    Sem dúvida a justiça deve ser feita. Porém, conforme você mesmo cita, o caso ganhou muito destaque por Veronica ser travesti e, desta forma, um marginal está sendo transformado em mártir. Pouco se fala ou se defende a senhora de 73 anos que foi agredida. Dai pergunto aos defensores d Veronica: se a senhora agredida pela Veronica fosse sua mãe ou avó vocês estariam defendendo a Veronica? Ou estariam felizes porque a “justiça” foi feita na prisão?
    Outro ponto, ninguém estava lá pra saber como foi a luta entre Veronica e o carcereiro. Supondo que o carcereiro seja bom de briga e na hora que teve a orelha arrancada partiu pra porrada ate “acabar” com Veronica. Isto é tortura policial ou apenas um caso de violência entre duas pessoas?
    Também muito tem se falado sobre a humilhação por ter os cabelos “cortados”. Notem que Veronica é negra e nas fotos que ela esta de cabelo comprido e liso, ampliando e analisando a linha do cabelo com a testa, muito provavelmente, trata-se de uso de peruca. Portanto, não teria acontecido o tal corte dos cabelos da Veronica com objetivo de humilha-la.
    Pelo que vejo até o momento, o único erro concreto foi o vazamento das fotos na internet. Fora isso, o resto é caso para investigação da corregedoria e não para os grupos de defesa tomarem partido e transformarem marginal em herói.

    Responder
  7. 66 lino 18/04/2015 20:16

    Muito bem, dimitri fala quem estudou e tem conhecimento de viver em uma civilizaçao justa… responde quem nao estudou ou nao tem capacidade de interpretar um simples texto… paciencia… e o tipo de leitores que temos…

    Responder
  8. 65 Allan de Brito 18/04/2015 4:22

    Somos todos Veronica o escambau….
    Veronica responde por crime de tentativa de homicidio contra uma anciã de 73 anos.
    Mutilou um agente da segurança pública.
    Que negócio é esse do bandido ser vítima?
    Fosse um hétero e não teria qualquer repercussão.
    Comissão dos Direitos Humanos, UM LIXO DE COMISSÃO, por acaso foi ver como a senhora agredida está?
    A Defensoria Pública?
    Faça me o favor, limite sua opinião a si próprio. Se vc é Veronica, lamento por você.

    Responder
  9. 64 istanley 17/04/2015 15:39

    Que legal,achei que foi pouco,olha só a cara de bandido desse traveco.

    Responder
  10. 63 Denise 17/04/2015 2:02

    Quais as provas do que ela fez?
    #souveronica

    Responder
  11. 62 Abreu e Lima 16/04/2015 23:31

    Ô Dimitri, sem essa de fazer média! Se liga na realidade! Se VOCÊ é Verônica, leve o gajo pra tua casa, põe ele pra dormir… Cuide dos machucados dele. Somos todos uma ova. Não tente igualar o cidadão de bem com rebotalhos criminosos. Continue escrevendo bobagens acadêmicas que te classificam de fato como advogadozinho de porta-de-cadeia.
    Sabe de nada, inocente!

    Responder
    • Gustavo 18/04/2015 23:57

      Falou tudo meu caro, irretocável seu comentário.

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  12. 61 Sandra 16/04/2015 20:13

    Não somos todos Verônica, simplesmente pelos motivos de quem praticou violência contra idoso e depois praticou atos públicos dentro de sua cela, desrespeitando os demais presos e ainda ferir um agente em trabalho, será que se fosse com um preso normal teria tanta repercussão? Acredito que todos temos direitos sim, a partir do momento que respeitamos os direitos dos outros e acima de tudo, independente de tudo, qualquer tipo de violência não só aos travestis, mas a todos. Até agora ninguém defendeu o agente que perdeu parte de sua orelha, quem será que realmente faz diferença de tudo isso?

    Responder
  13. 60 gerailton 16/04/2015 19:53

    Vejo isso como uma inversão de valores, onde se prestigia mais o bandido do que o agente da lei. #somostodosagentepenitenciario. O que vc faria se alguém lhe arrancasse a orelha a dentadas?

    Responder
  14. 59 GILBERTO 16/04/2015 19:44

    NÃO SOU VERÔNICA. Não compactuo com nenhuma agressão seja ela contra quem for, neste caso especifico que cada um pague por seu erro, no peso que a lei apregoa a cada um deles, seja a Verônica no seu crime e os policiais em seus excessos.
    #SOMOSTODOSSERESHUMANOS.

    Responder
  15. 58 gilvano 16/04/2015 17:10

    Não sou verônica, pois não sou criminoso. Não agrido policiais e nem velhinhas. As minorias precisam de alguém que os defenda. Minorias hoje são: brancos, héteros, trabalhadores , enfim…Deus nos defenda…

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    • lucia 27/04/2015 13:26

      seu comentário é simplesmente ridículo meu caro

      Responder
    • joao 17/04/2015 2:20

      esse comentário chega a ser cômico

      Responder
  16. 57 Clara Bhoia 16/04/2015 17:05

    Muito bons seus apontamentos, sobretudo em tempos em que seguir ou ser orientado pelos marcos do ordenamento jurídico brasileiro parece ter assumido um caráter demodé. Ou ser considerado pejorativamente como “politicamente correto”, diante da banalização da violência. Essa leitura é um respiro.

    Responder
    • Denise 17/04/2015 1:57

      Também é um respiro a leitura de sua postagem.

      Responder
  17. 56 glvano 16/04/2015 16:39

    Não sou verônica. Sou mais do que esse lixo.

    Responder
  18. 55 Marcos 16/04/2015 14:53

    Não sou Verônica, Não sou bandido e criminoso, Não mordo a orelha de pessoas….Toda esse barulho porque é uma travesti…Lixo.

    Responder
    • xxxx 16/04/2015 17:18

      que tipo de ser humano é você ??? um ignorante que só consegue enxergar o próprio umbigo ?
      espero que tenha um filho travesti, e que aconteça o mesmo com ele, quem sabe assim você consiga olhar para pessoas que sofrem esse tipo de injustiça, com mais amor e respeito, o lixo aqui é você.

      Responder
      • Paulo César Vieira 19/04/2015 22:08

        Querido “xxxx”, desejo do fundo do meu coração que nosso amigo Marcos não tenha um filho travesti ou transgênero, pois a violência começaria dentro de casa. Desejo que as futuras “Verônicas” do Brasil encontre um lar com mais amor e respeito a ponto de não precisarem ser detidas por crime algum. Mais amor, menos ódio.

        Responder
      • Josy 17/04/2015 18:28

        Mano, qual é o seu problema?
        A questão não é ser um travesti, é desse travesti ser um bandido!
        O cara bate em uma idosa de 73 anos, agride um carcereiro e ainda vem gente defender!?
        Nojo dessa sociedade

        Responder
      • MANUEL ALVES FILHO 16/04/2015 23:52

        Quanto ódio.

        Responder
  19. 54 marcopine 16/04/2015 14:49

    Percebo que todos esses sites de conteúdo quer implantar uma ideologia gay sem limites. Há um arranjo entre eles para disseminar essas idéias.

    Responder
    • Julia 17/04/2015 15:00

      Não, seu imbecil, eles sabem apenas respeitas as diferenças e considerar todos seres humanos, diferente de você.

      Responder
  20. 53 joao regis 16/04/2015 13:40

    tudo agora e homofobia? ah sei

    Responder
  21. 52 Rafael 16/04/2015 12:23

    Somos todos Verônicas? Nao, pelo menos eu não, porque jamais agrediria uma senhora de 75 anos e muito menos agiria como animal arrancando a orelha de uma pessoa. Eu sou gay, mas acho que nesse caso estão querendo proteger ela so porque é travesti, porque se não fosse o caso nao teria a mesma repercussão. Sou contra agressão, mas ela mutilou o cara e mereceu sim apanhar. Homofobia é um erro, mas defender porque é gay também nao pode

    Responder
    • Allan de Brito 18/04/2015 4:18

      Parabéns por sua colocação.

      Responder
    • Dimitri Sales 16/04/2015 16:09

      Prezado Rafael,
      a defesa para Verônica consiste em evitar que uma pena maior do que a cabível seja imposta. Deve-se, sim, punir pelos crimes cometidos, nos rigores da lei.
      No entanto, se a homofobia/transfobia é fator que vulnerabiliza sua condição, asseverando ou justificando tratamentos inadequados, como tortura, deve sim ser repudiada!
      Eis a razão do nosso posicionamento.
      De qualquer forma, agradeço sua contribuição ao debate.
      Dimitri Sales.

      Responder
  22. 51 Roberto 16/04/2015 11:40

    Lesão grave : deformidade permanente.

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