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quinta-feira, 26 de março de 2015 Confronto Moral, Democracia, Estado Laico | 20:28

O Confronto Moral

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“Tem dias que a gente se sente como quem partiu ou morreu!” (Chico Buarque)

Charge

Na última terça-feira, dia 24 de março de 2015, o Dep. Pastor Marcos Feliciano (PSC/SP) propôs um boicote aos produtos da empresa Natura, por patrocinar uma novela, cujo enredo desenvolve-se, também, em torno da história de duas personagens lésbicas.

No dia seguinte, o Dep. Cabo Daciolo (PSOL/RJ) apresentou à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o texto do Art. 1º, parágrafo único. Por sua sugestão, o referido dispositivo passaria a prever que “todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos”.

A citada PEC propõe romper com um conceito histórico, secular e secularizado, de que o Poder (soberano) emana do povo! Esta ideia, não apenas possui raízes históricas, datada dos séculos XVII e XVII, como serve para fundamentar a estrutura de todo o ordenamento jurídico de diversos países do mundo, cuja função maior centra-se na preservação dos direitos humanos.

ESTADO LAICO E A MORAL AMBÍGUA

O resultado imediato de tais propósitos é a violação do princípio da laicidade estatal, que assegura a separação entre os proselitismos religiosos, revelados por dogmas, e a razão pública, encarnada na forma de direitos fundamentais, em nome de supostos comportamentos moralizantes. Com efeito, discursos dogmáticos passam a orientar as decisões políticas, em detrimento da preservação de garantias fundamentais (aí incluída a liberdade de crença). A fratura forjada nos pilares do Estado laico, contudo, não significa a instauração de uma teocracia ou de qualquer outra forma de regime cujas decisões políticas são centradas em textos sagrados.

No lugar de deliberações estatais extraídas das interpretações dos textos sagrados, tem-se a adoção de uma moral ambígua.

Por um lado, as supostas práticas guiadas por valores cristãos tem-se revelado insuficientes para superar dilemas econômicos e sociais em tempos de modernidade e neoliberalismo. A Bíblia, por exemplo, além da reunião de relatos históricos, se constitui como catálogo de preceitos morais destinados à ordenação social a partir de regras dogmáticas, sem se propor à análise macroeconômica e social das relações políticas travadas no âmbito da sociedade.

Por outro, o conjunto de valores que fundamentam discursos e práticas de líderes religiosos fundamentalistas revela-se antagônico aos ditames das escrituras sagradas, servindo-se para fomentar ódio, estabelecer segregações, estimular atos de violência, justificar discriminações e negar a todos o pleno exercício de direitos, igualmente assegurados num Estado Democrático.

Diante desta realidade, cabe perguntar: o que está acontecendo com o Brasil?! Frente à perplexidade reinante, é possível arriscar uma resposta: estamos imersos numa batalha surda!

O CONFRONTO MORAL

As crises políticas vivenciadas no Brasil no período pós-redemocratização, somadas às tensões econômicas que afligem os brasileiros de tempos em tempos, enfraqueceram a credibilidade nos políticos e esvaziaram as esperanças que orientavam sonhos e ações no espaço democrático. Resta um perigoso vazio utópico e ideológico que, ante a fragilidade dos discursos oficiais, pode ser preenchido por verdades dogmáticas e retóricas salvacionistas. É neste espaço que se inserem projetos de leis anacrônicos, reveladores de um efetivo confronto moral.

“Aqui tudo parece que é ainda construção e já é ruína!” (Caetano Veloso)

Nas vísceras da sociedade, onde não se escuta o que é dito, mas pressente-se o mal que lá habita, está sendo travada um confronto moral em torno do conceito de sociedade. Ante a crise social e política que o país está inserido (cujos efeitos são sentidos no empobrecimento da política nacional e na violência que bate à porta das casas, por exemplo), disputam-se em torno de conceitos de padrões civilizacionais que, erigidos dos escombros, pretendem guiar a convivência social.

A disputa em torno de padrões morais a reger comportamentos não constitui, em si, fato novo na história. No entanto, causa espanto o grau de imbecilidade que estamos vivenciando. Está-se aprofundando o fosso da estupidez!

O confronto moral acima mencionado não ocorre às claras, à luz do dia. É silenciosa e age lentamente, dilapidando conceitos que já pareciam consolidados, sedimentando ideias propensas a instaurar o novo que, na prática, resulta por restaurar o que já está ultrapassado.

Não se pretende assegurar valores cristãos para guiar as decisões políticas, como afirma a PEC do deputado fluminense. Por certo, esta iniciativa legislativa se soma a outras tantas que, com fundamentos meramente morais, distantes das regras jurídicas, pretendem desmerecer o Estado de Direito e fundar nocivas crenças sobre política, direitos fundamentais, liberdades públicas e cidadania. É nítido exemplo o Projeto de Lei que pretende instituir o Estatuto da Família.

Não são ingênuos projetos legislativos, como parecem supor, mas constituem um único jogo em torno da disputa central: assegurar o controle do Poder, que é político, embora dele se possa obter vantagens econômicas.

O resultado pode ser nefasto. Em nome de Deus, constroem-se modelos de sociedade pautados pelo exclusivismo de comportamento, asseverando a exclusão da proteção jurídica todos aqueles que, por quaisquer razões se diferenciem dos padrões comportamentais erigidos das regras morais impostas. Seja motivada pelas diferenças de credo, raça, sexualidade ou mesmo ideológicas, por exemplo, o espaço social de então se torna ambiente propício ao nascimento de regimes políticos totalitários – nada diferente das experiências vividas na Itália da década de 1930, onde frutificou a ideologia do fascismo, posteriormente convertida em doutrina política.

O desafio premente que se apresenta é atentar-se à silenciosa disputa, dela participando, de modo a subverter sua lógica e preservar a democracia. Somente em um Estado Democrático de Direito é possível preservar garantias já conquistadas e avançar na afirmação de outros direitos fundamentais. Assim, é urgente fazer triunfar a dicção dos Direitos Humanos sobre a voz rouca de dogmas de qualquer natureza, incorporando todas as pessoas nos espaços decisórios do Poder e de exercício da cidadania.

Neste sentido, não se trata apenas de impedir o avanço do retrocesso, senão de tramar, no bojo do confronto moral, novos valores socialmente referendados, distintos dos antigos e atuais, igualmente excludentes. É urgente, pois, está atento e forte para forjar um país socialmente justo, economicamente próspero, ambientalmente equilibrado, culturalmente diverso e politicamente democrático!

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