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segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Direitos da Diversidade Sexual, Direitos Humanos, homofobia | 10:23

Porque Criminalizar a Homofobia

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homofobia 4A homofobia constitui um dos pilares estruturantes da nossa formação cultural, ao lado do machismo e do racismo. Trata-se de referência de ordenação da sexualidade, a partir da qual são estabelecidas relações sociais, papéis de gênero, comportamentos e práticas sexuais. Seus postulados primam pelo controle do corpo e das vivências sexuais, impondo como única experimentação autorizada, aquela centrada na heterossexualidade.

A homofobia, ao buscar domesticar a sexualidade humana, estabelecendo-lhes regras para a sua experimentação, legitima, de um lado, as práticas heterossexuais e, de outro, a violência simbólica ou direta às diferentes vivências da dimensão sexual do ser humano.

Como expressão da normatividade das sexualidades, a lógica homofóbica cria estratégias políticas de intervenção na sociedade e domínio das pessoas. Neste sentido, o conceito de homofobia se amplia para compreendê-la como instrumento destinado ao controle das sexualidades em suas diferentes formas de vivência e expressão. Assim, não apenas as relações entre pessoas do mesmo sexo são objeto de discriminação, mas também o processo de construção do corpo vivenciado por travestis e transexuais está sujeito às mais diferentes formas de intolerância.

As manifestações homofóbicas, reveladas por variados atos de violência, expostos desde a injúria até o sistemático cometimento de ashomofobia 3sassinatos, centram-se na busca de impedir a livre vivência da sexualidade distinta dos padrões tidos como normais. Não são crimes comuns, já previstos na legislação brasileira. Trata-se de tipos específicos de violação de direitos, pois sua força vai além da mera coação para que se comporte a partir de um único padrão comportamental-sexual. Com isso, objetiva negar a pessoa LGBT como sujeito de direito e, em última análise, como verdadeiro ser humano. Daí os crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, cujo fundamento está enraizado na negação do direito a ser pessoa, são chamados crimes de ódio.

Ao reconhecer diferenças a partir do critério sexualidade numa sociedade homofóbica, reconhece-se que as condições sexuais de cada pessoa são fatores que a vulnerabiliza. Um dos mecanismos que permite a plena realização da cidadania de pessoas LGBT é o enfrentamento aos crimes de ódio, possível por meio da criminalização da homofobia.

Com a criminalização da homofobia três efeitos imediatos poderão ser sentidos. O primeiro deles diz respeito ao reconhecimento das diversas orientações sexuais e identidades de gênero como elementos jurídicos integrantes da personalidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, merecedores de proteção estatal. Numa perspectiva jurídica (e mesmo pedagógica), a lei que torna crime determinada conduta traduz a importância que o Estado confere a determinados bens jurídicos, colocando-os a salvo de violências e estabelecendo punições devidas quando da sua violação.

homofobia 2O segundo efeito refere-se ao reconhecimento da real motivação da violência dirigida contra uma pessoa LGBT. A identificação oficial do cunho homofóbico de determinada conduta permitirá qualificar adequadamente o crime, revelando as razões e a extensão da violência cometida. Neste sentido, o corriqueiro xingamento a uma travesti, por exemplo, será considerado como injúria qualificada como prática homofóbica, autêntica expressão de intolerância ao seu gênero. A identidade daquela pessoa não poderá ser tomada como autorização para a violação da sua dignidade. Retira-se, portanto, da pessoa agredida a justificativa da agressão sofrida. Por outro lado, devolve ao autor a sua plena e única responsabilidade pelo crime praticado. Assim, é a identidade de gênero, constituinte da sua personalidade, que assegurará direitos.

O terceiro efeito centra-se na instrumentalização do crime por parte dos agentes do Poder Público. Um delegado de polícia ou promotor público não poderá alegar ausência de lei para tipificar a conduta como efetiva manifestação de homofobia. Com a criminalização, as práticas de intolerância às diferenças sexuais serão consideradas a partir da sua real motivação, podendo ser adotados meios suficientes para punir adequadamente os crimes de ódio. Tira-se a venda dos olhos da Justiça para as violações motivadas pela discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero.

As iniciativas legislativas que propunham criminalizar a homofobia em debate no Congresso Nacional não criam tratamentos especiais aos cidadãos LGBT. Em essência, elevam os crimes homofóbicos à mesma categoria dos crimes raciais. Nesse sentido, buscam equiparar as manifestações de violência em razão das diferenças humanas, promovendo-as.homofobia 1

A criminalização da conduta homofóbica é o único meio capaz de instaurar mecanismos aptos a enfrentar os atos de violência baseados na intolerância às diferenças sexuais. Não se trata de privilegiar direitos ou pessoas, senão estabelecer instrumentos apropriados para responder na exata medida condutas específicas, não acobertadas pelo Código Penal brasileiro.

A proposta de criminalização da homofobia suscita um importante debate acerca da intervenção do Estado na vida em sociedade e a necessidade de reduzir seu aparato repressor. No entanto, ainda que não se possa afirmar que o Direito Penal cumpriu sua missão histórica de promover a paz social e ressocializar pessoas, é possível torná-lo instrumento de garantia de direitos por meio da sua instrumentalidade.

Em um país de desiguais, são bem-vindas as medidas destinadas a assegurar o direito à diferença, entendido como parte do direito à igualdade e pressuposto do respeito à cidadania de todas as pessoas.

 *As fotos que ilustram este artigo são imagens de cidadãos LGBT assassinados em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero.

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quinta-feira, 6 de março de 2014 Direitos da Diversidade Sexual, homofobia | 11:48

Um Ano Sob Novo Olhar

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IMG_3367Entre marços de 2013 e 2014, a luta política pela afirmação dos direitos da diversidade sexual teve tímidos avanços e grandes retrocessos. Este período coincide com a criação do portal iGay.

A principal lembrança deste período é a tomada da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados por grupos fundamentalistas religiosos, representados pelo Dep. Pastor Marco Feliciano. A atuação do referido parlamentar representou um desserviço ao país: deixou de cumprir as funções institucionais do Colegiado e aprovou projetos frontalmente contrários à defesa dos direitos e garantias fundamentais. Mais grave, empenhou-se em tornar aquele espaço uma trincheira de luta contra as populações vulneráveis. Buscou institucionalizar discursos que ferem a dignidade humana, dando-lhes aparente legitimidade e áurea de oficialidade. Envergonhou o país nos fóruns internacionais e legitimou condutas de violência contra populações vulneráveis.

Vivenciamos um período cada vez mais crescente de desmobilização do tradicional Movimento LGBT. Sem a definição de uma agenda política capaz de aglutinar lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em torno de uma mesma luta pela afirmação da igualdade de direitos e promoção da cidadania LGBT, aliada à absoluta ausência de independência e autonomia frente ao governo federal, entidades como a ABGLT perdeu cada vez mais a capacidade de articulação e influência. Por diversas vezes, silenciou-se ante a inércia do Estado ou buscou justificar ações frontalmente contrárias à defesa e promoção dos direitos desta população.

A apatia reinante no âmago do movimento LGBT fez com que a militância não fosse capaz de capitanear a força das ruas que, pela união de diversos segmentos sociais, conseguiu derrubar o nefasto projeto da “cura gay”. Em favor de defesas partidárias, uma vez que a voz das manifestações criou arranhões nas entranhas governamentais, perdeu-se o momento de afirmar outras bandeiras e impulsionar antigas reivindicações.

É preocupante que neste período tenha aumentado as violações aos direitos da população LGBT sem que políticas públicas de enfrentamento à homofobia tenham acompanhado esse crescimento. Em todos os âmbitos dos poderes públicos, percebeu-se o aumento das pressões de setores conservadores contra iniciativas de promoção da diversidade sexual.

Apesar de tantos dessabores, entre marços foi um período de importantes ganhos para a luta em defesa da cidadania LGBT.

Neste período foi aprovada a Resolução nº 175, de 14 de maio, do Conselho Nacional de Justiça. De uma vez por todas, os cartórios de todo o país passaram a ser obrigados a habilitarem, celebrarem casamentos e divórcios de pessoas do mesmo sexo, bem como converterem as uniões estáveis homoafetivas em casamento. Afirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio de 2011, que reconheceu as relações entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares e excluiu definitivamente do mundo jurídico quaisquer interpretações baseadas no preconceito e na intolerância às diferenças sexuais que resultasse na negação da igualdade dos direitos de família.

Durante este período, ainda que timidamente, percebeu-se uma maior preocupação com as causas de travestis e transexuais. A luta pela visibilidade desta população cresceu, ainda que apoiada por militantes isolados, sem que se tenha conseguido pautar as suas reivindicações na agenda política do tradicional Movimento LGBT.IMG_3357

E foi neste ano que o almejado beijo gay entrou nos lares brasileiros por meio de um dos mais potentes instrumentos de entretenimento – a novela. A partir de uma inteligente construção de personagens, travou-se uma disputa conceitual em torno das ideias de família, relações afetivas e homossexualidades. Restou um ar de contentamento, de saborosa vitória que possibilitou limpar o gosto amargo de tantos dissabores políticos. Ao final, emocionado, o “tal do mundo não se acabou”.

Entre março de 2013 e 2014 avançamos menos do que poderíamos, mas tivemos prazeres que não passaram despercebidos aos olhos da equipe do Portal iGay. Neste primeiro ano de sua existência, é possível afirmar que tivemos a oportunidade de enxergar o universo LGBT sem as posturas misóginas, mais atentas ao mercado que a luta pela diversidade sexual, ou partidárias, que tanto guiam a nossa imprensa especializada.

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 homofobia | 14:27

Caso Kaique: Não foi suicídio!

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Estranho o silêncio nas redes sociais depois de a mãe do jovem Kaique Augusto de Santos ter admitido a hipótese da polícia de suicido do seu filho como a única explicação da sua brutal morte. O silêncio parece uma confissão de culpa ou pedido de desculpas pelas manifestações realizadas, ecoando as efetivas (e envergonhadas) desculpas da mãe à polícia. Um absurdo!

É papel da sociedade civil ser vigilante, desconfiar, exigir explicações cabíveis, contestar! E, mesmo diante de evidências pouco evidentes (como o caso em questão) continuar a desconfiar! O ônus de provar o contrário é do Estado – sendo mais direto, do Governo de São Paulo. Entendo que é preciso divulgar as imagens que fundamentaram a tese da Polícia Civil.

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As manifestações que ocorreram nas ruas e nas redes sociais são autêntica expressão do jogo democrático. E vale lembrar: o mote das inquietações não era a morte do Kaique (esta serviu, sim, de estopim), mas a velha insatisfação com a homofobia e o (pouco) tratamento institucional que é dado ao seu enfrentamento direto! A questão central permanece sendo o enfrentamento às manifestações de intolerância contra as diferenças sexuais. Assim, faz todo sentido que a gente continue atentos, vigilantes, desconfiados.

A dívida do Estado brasileiro (todos os entes federados) com a população LGBT é muito grande e, até que algo seja feito, só tende a crescer. Melhor mesmo é se manter permanentemente inquieto!

Até mesmo quando as evidências parecem apontar para a existência de incontestáveis fatos, sou bem sincero: ainda não estou convencido da tese do suicídio!

Enquanto a homofobia continuar a ceifar estima e dignidade da população LGBT, haverá sempre uma mão “invisível” a dar o impulso viaduto abaixo!

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